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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERACÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR ANSELMO ANTONIO PEREIRA E AO JOVEM ATLETA JEAN ROBERTO FRANCHINI DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIAR A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), NO EXERCÍCIO DE 2008.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, O NOME E ONDE ESTÃO LOTADOS OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAL SETOR DA PREFEITURA ESTÁ ENCARREGADO DA APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE E NAS PISTAS DO ENTORNO; E QUE FORNEÇA O NOME DO FUNCIONÁRIO OU FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTAM ESSE SERVIÇO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS FEITOS AOS CREDORES, DE 1º DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA. QUE INFORME TAMBÉM SE ESTÁ SENDO OBEDECIDA A ORDEM CRONOLÓGICA DOS EMPENHOS. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE AS RELEVANTES RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE LEVARAM À QUEBRA DA CRONOLOGIA, COM AS PRÉVIAS JUSTIFICATIVAS DEVIDAMENTE PUBLICADAS (CONFORME DETERMINA A LEI Nº 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS).

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, EM ARARAQUARA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE EXECUÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENTE À OBRA A SER REALIZADA NA RODOVIA VICINAL JOSÉ CORONA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO NOSSA CAIXA S/A, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO CENTRAL NA AGÊNCIA DE GUARIBA; BEM COMO PORTA DE SEGURANÇA, COM DETECTOR DE METAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE CONTINUA EM VIGOR O PROGRAMA DENOMINADO "SOPÃO DO AMOR". EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS PORQUE ESSA AÇÃO SOCIAL TÃO NECESSÁRIA FOI SUSPENSA, E QUE O SR. CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE O SEU RESTABELECIMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. EM CASO POSITIVO, NOSSOS PARABÉNS À ADMINISTRAÇÃO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE CONTINUAM EM VIGOR OS PROGRAMAS DE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E LEITE AOS IDOSOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS PORQUE ESSAS AÇÕES SOCIAIS TÃO NECESSÁRIAS FORAM SUSPENSAS, E QUE O SR. CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE O RESTABELECIMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE PRESTE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA CIDADES DA REGIÃO: SE JÁ FOI FEITO ALGUM ACORDO COM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA QUE O TRANSPORTE DE NOSSOS ESTUDANTES NÃO SOFRA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE; E SE VAI PREVALECER OU NÃO A LEI ANTERIOR QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR TAL SERVIÇO. ENFIM, TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO ASSUNTO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS NA TRIAGEM PARA FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, BEM COMO O NÚMERO DE CESTAS DISTRIBUÍDAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2009, E RELACIONAR A QUEM FORAM FORNECIDAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO DISTRITO EMPRESARIAL "GOVERNADOR MÁRIO COVAS" NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E/OU INADIMPLÊNCIA, GOSTARÍAMOS DE SABER QUEM SÃO OS ADQUIRENTES.

REQUER INFORMAÇÕES, QUE ESPECIFICA, AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS ENXURRADAS E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELA CHUVA DO DIA 09 DE MARÇO P.P.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEI Nº 2.118, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA PELA LEI Nº 2.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO À DIRETORIA DA CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ INDICA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE RECADASTRAMENTO DE SEUS CLIENTES LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL, EM QUE PÉ SE ENCONTRA O USO E OCUPAÇÃO DA "ILHA DO GOLFO" OU "ILHA DO FURTADO", LOCALIZADA NO RIO MOGI-GUAÇU, CUJA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, FOI CONCEDIDA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 22.872, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, O CARDÁPIO E A COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL DA MERENDA SERVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR JOSÉ SERRA, INDICA A SUA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PRESTAR A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA FEMININA NO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013 E NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, SUBVENÇÃO À ENTIDADE "AGUIAS - ASSOCIAÇÃO GUARIBENSE DE INCENTIVO AO ATLETISMO E O SOCIAL".

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÁ TOMANDO OU PRETENDE TOMAR EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS SUJOS E ÁREAS VERDES CHEIAS DE ENTULHO, DETRITOS E LIXO; BEM COMO SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO À GERÊNCIA LOCAL DA SABESP SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS TÉCNICOS QUE LEVARAM AQUELA CONCESSIONÁRIA A DEIXAR DE COBRAR DE ALGUNS DE SEUS USUÁRIOS O VALOR TOTAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E/OU JUROS DE MORA REFERENTE AO PAGAMENTO EM ATRASO DE CONTA(S) NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2007 A ABRIL DE 2008. SOLICITAMOS TAMBÉM QUE INFORME - SE HOUVER POSSIBILIDADE - QUAL O VALOR MÉDIO QUE SERÁ COBRADO AOS USUÁRIOS DE GUARIBA, UMA VEZ QUE ESTES ESTÃO APREENSIVOS COM MAIS ESSA DÍVIDA QUE NEM SABIAM QUE TINHAM.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DE SE JOGAR LIXO E DETRITOS NAS MARGENS DE CURSOS D´ÁGUA, ÁREAS VERDES E EM TERRENOS BALDIOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, INFORMAÇÕES, QUE ESPECIFICA, SOBRE AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, A RAZÃO DA RETIRADA DAS CERCAS DE SEGURANÇA LINDEIRAS À RODOVIA JOSÉ CORONA, QUE EXISTIAM NA VILA ROCCA E JARDIM DAS GAIVOTAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO SOSSEGO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL, PRÓXIMO À PRAÇA SÍLVIO VAZ DE ARRUDA.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO QUE OS SENHORES PARLAMENTARES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FAÇAM GESTÕES PERANTE O GOVERNO FEDERAL PARA QUE SEJA INTENSIFICADO O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS, PARA TORNAR ESSAS VIAS MELHORES E MAIS SEGURAS.

REQUER À MESA DIRETORA MUDANÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2009, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE REMETA A ESTA CASA CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELA PREFEITURA, DE 1º DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES A INSERIR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVAM OBRAS MUNICIPAIS, A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME SEREM FILIADAS AO CREA- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO, SR. EDER FÁBIO QUINTINO, INFORMAR A ESTA CASA QUAIS SÃO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ELE FRENTE ÀQUELA PASTA, QUAL O SEU PLANO DE TRABALHO E QUAIS O PROJETOS QUE PRETENDE IMPLEMENTAR PARA ATENDER NOSSA POPULAÇÃO, NOTADAMENTE A MAIS CARENTE.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO: 1) SE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE TERMINAR SUA CONSTRUÇÃO, QUANDO PRETENDE FAZÊ-LO, SE HÁ VERBA PARA TAL E SE HAVERÁ CONTRAPARTIDA OU NÃO 2) SE SEGUIRÁ O PROJETO ORIGINAL OU IMPLEMENTARÁ MODIFICAÇÕES PARA AMPLIÁ-LO E MELHORÁ-LO; 3) SE HÁ PLANOS OU INTENÇÃO DE UTILIZÁ-LO PARA OUTRA FINALIDADE. ENFIM, TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES ÀQUELA OBRA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS QUE CRIE UMA COMISSÃO PARA VERIFICAR SE O SISTEMA DE DRENAGEM UTILIZADO NAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO TREVO DO BAIRRO ALTO É COMPATÍVEL COM O LOCAL E NÃO PREJUDICARÁ OS MORADORES QUE RESIDEM NAS IMEDIAÇÕES, BEM COMO OS MORADORES DO JARDIM PRIMAVERA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, A SITUAÇÃO DO SR. JOSÉ NEYGUIMAR MORANDIM PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISTO QUE O MESMO É OFICIAL DE JUSTIÇA MAS - ENQUANTO DEVERIA ESTAR CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES COMO SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO - CIRCULA CONSTANTE E DIARIAMENTE PELAS DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL, TENDO, INCLUSIVE, LIVRE ACESSO A QUALQUER DEPENDÊNCIA E DEPARTAMENTO. REQUER, AINDA, QUE A SECRETARIA DA CASA DÊ CONHECIMENTO DO TEOR DESTE À MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE GUARIBA.

REQUER QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DA CASA PERANTE O EXECUTIVO MUNICIPAL VISANDO O REPASSE INTEGRAL DOS DUODÉCIMOS EM ATRASO, E QUE, DORAVANTE, AS REFERIDAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS SEJAM FEITAS ATÉ O DIA 20 (VINTE) DE CADA MÊS E COM O VALOR INTEGRAL ESTABELECIDO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETERMINA O INCISO XXI DO ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AOS PREFEITOS DE GUARIBA, MATÃO, SANTA ERNESTINA, DOBRADA E JABOTICABAL, INDICA GESTÕES PERANTE A DIREÇÃO DA ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE A CONCESSIONÁRIA "TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A" REALIZE A DUPLICAÇÃO DA SP 326 - RODOVIA FARIA LIMA, NO TRECHO QUE VAI DO MUNICÍPIO DE DOBRADA ATÉ O MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PERANTE O DIRETOR DA 147ª CIRETRAN, DR. IZILDO APARECIDO BELTRAME, OBJETIVANDO QUE INFORME AS RAZÕES PELAS QUAIS AQUELE ÓRGÃO REALIZA EXAMES ESCRITOS E PRÁTICOS SOMENTE UMA VEZ POR MÊS E COM NÚMERO LIMITADO DE TRINTA CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAIS SÃO OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE UTILIZAM O ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "VEREADOR JOSÉ CHARTUNE" COMO ACADEMIA MUNICIPAL, BEM COMO OS HORÁRIOS UTILIZADOS POR CADA UM DELES.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO SOSSEGO PÚBLICO, VISANDO A COIBIR OS SONS DE ALTA INTENSIDADE PELA CIDADE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA FORNECER MENSALMENTE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO PORMENORIZADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE FORMA NOMINAL E EM ORDEM ALFABÉTICA.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO À DIRETORIA DA CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ INDICA INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA PELA LEI Nº 2.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, RELAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NO DISTRITO EMPRESARIAL "GOVERNADOR MÁRIO COVAS". REQUER, AINDA, INFORMAÇÕES NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E/OU INADIMPLÊNCIA, GOSTARÍAMOS DE SABER QUEM SÃO OS ADQUIRENTES E A LOCALIZAÇÃO DOS SEUS LOTES.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE TODOS OS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO ESTÃO PROVIDOS DE ÁREA INSTITUCIONAL DE LAZER; SE NAS REFERIDAS ÁREAS ESTÃO IMPLANTADAS BENFEITORIAS, TAIS COMO PRAÇAS PÚBLICAS, OU AINDA SE ENCONTRAM NO ESTADO ORIGINAL; SE AS ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS ESTÃO SITUADAS EM LOCAIS CENTRALIZADOS NO LOTEAMENTO OU NÃO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS VAGAS HÁ EM ABERTO PARA O CARGO DE PEB I; QUANTAS VAGAS HÁ EM ABERTO PARA O CARGO DE PEB II, NESTE CASO DISCRIMINANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA DISCIPLINA; E QUANTOS PROFESSORES ESTÃO CONTRATADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DOS PROFESSORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, TANTO PARA PEB-I QUANTO PARA PEB-II; NOME DOS PROFESSORES TITULARES QUE ESSES ESTÃO SUBSTITUINDO, BEM COMO DISCRIMINAR A DISCIPLINA EM CASO DE PEB-II.