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DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 472.826,25 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.785,04 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.567.276,00 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

INSTITUI O PROJETO “FANFARRA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE OS VALORES DA BOLSA AUXILIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE REALIZAM ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.485,92 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.771.433,70 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 1º E §§ 1ºe 2º, DA LEI Nº 2.308, DE 05/03/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 3.035, DE 07/04/2017, PARA AMPLIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO MENORES APRENDIZES, AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS PELA ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, PARA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 12 À 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 116.331,77 (CENTO E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.634.193,76 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.080.106,43 (UM MILHÃO, OITENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DEDICADA AO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 403.749,60 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 372.478,32 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.656 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL DE BAIXA RENDA O CONJUNTO HABITACIONAL CDHU “GUARIBA-B” DENOMINADO “RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.210.870,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI Nº 2.510, DE 2012, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 2.721, DE 2013, E Nº 3.046, DE 2017, QUE REGULAM AS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISSÃO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 467.297,16 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 722.988,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.174.193,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.190.000,00 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV -, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.125.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.659.791,31 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 939.500,83 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.034.618,16 (UM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV -, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.147.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 3º “CAPUT” E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, E OS ACRÉSCIMOS DOS ARTIGOS 7º-A E 7º-B, PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI Nº 3.256, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS COM OS DE TRATORISTA, PARA QUE PREVALEÇAM A DENOMINAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E O PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: 5, COM ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA E A UNIFICAÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 329.773,60 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.126.322,91 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 649.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.804.729,57 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE 4.781.581,30 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 579.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR” A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO MORANDIM, Nº. 475, NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. PEDRO CARLOS GARCIA DIAS” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ CORRÊA LEITE FILHO, Nº. 265, NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV-, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 51.039,25 (CINQUENTA E UM MIL, TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL