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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de uma cobertura lateral no local destinado à retirada da Alimentação Solidária, bem como a reforma do prédio do CRAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja estudada a possibilidade de aumento do incentivo concedido aos brigadistas da Defesa Civil, passando dos atuais 20% para 30%.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada, com urgência, uma obra de drenagem no bairro Mário Caseri, especificamente na Rua Luiz Carlos Lonetto, no trecho compreendido entre os números 130 e 200.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula e áreas comuns das unidades de educação infantil da rede municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal com fundamento no interesse público e na preservação do meio ambiente urbano, que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira para o envio a esta Casa de Lei um Projeto que institua o programa municipal de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em vias públicas, com eventual previsão de recompensa ao denunciante, nos moldes da legislação adotada por outros municípios brasileiros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar uma segunda opção de passagem para os moradores dos bairros Jardim Bela Vista e Residencial Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos professores municipais em 5,4%, conforme estabelecido na Medida Provisória 1334/2026.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), visando a valorização dos funcionários.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua São Mateus, no Bairro Alto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção do passeio público (calçada), dando continuidade de onde parou, seguindo da Rua São Pedro, no Bairro Alto, até o Bairro Jardim Gaivota.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de garantir o direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas do município de Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir uma nova ponte que ligue o bairro Bela Vista ao bairro Luiz Carlos Santim, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana entre esses bairros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reformar os sanitários do antigo Terminal Rodoviário - “ Vereador José Chartune ".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam tomadas providências, através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de enfrentamento do bullying no ambiente escolar, considerando seus impactos no desenvolvimento físico, emocional, social e pedagógico dos estudantes, além de contribuir de forma significativa para a evasão escolar durante o ano letivo.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido da necessidade de revisão salarial para os Diretores de EMEB e Coordenadores de Ensino, em razão da defasagem decorrente do reajuste do piso salarial dos professores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando a instalação de um parque playground infantil na Praça Fredy Okubo, localizada no Residencial Luiz Carlos Santin.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à manutenção dos aparelhos de musculação, bem como à aquisição de novos equipamentos para a Academia do Ginásio de Esportes Vereador Eduardo Atique.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criado o Centro Municipal de Referência ao Autismo (TEA) no prédio municipal que funcionava o Centro Odontológico da Prefeitura Municipal de Guariba, situado na Rua Feres Sadalla, 368.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura para a execução de podas preventivas da vegetação no trecho compreendido entre o trevo da Santa Cruz e o Parque Industrial, com a preservação das plantas ornamentais e a retirada das plantas invasoras, especialmente com maior frequência no período chuvoso, de modo a assegurar a visibilidade e a segurança dos condutores de veículos e pedestres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de avaliar a concessão de isenção do IPTU do exercício de 2026, que serão pagos em 2027, aos munícipes residentes nos Bairros Residencial Mangolini e Residencial Bela Vista, em razão dos graves transtornos causados pela queda e posterior interdição da ponte que serve como principal ligação desses bairros, com o restante da cidade, situação está que permanece sem previsão de solução definitiva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja avaliada a possibilidade de realização da Jornada de Crédito em período noturno, especialmente quando promovida em parceria com a Desenvolve SP e demais entidades de fomento ao empreendedorismo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a realização da reforma estrutural e melhorias no prédio do CAPS, tendo em vista as condições inadequadas atualmente constatadas, que vêm causando transtornos aos servidores e à população atendida.

Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos seguintes termos.

Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade e elabore Projeto de Lei criando gratificação específica vinculada às linhas de transporte, e não ao motorista, nos seguintes casos.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalado bancos de concreto no pátio da EMEB Professor Alfredo Rolim de Moura.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de determinar a implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus no trecho remanescente da mesma calçada, em frente ao novo prédio da E.M.E.B. Professor Alfredo Rolim de Moura, localizado no bairro Nova Rocca, considerando que o referido estacionamento foi implantado apenas parcialmente, contemplando somente parte da testada do imóvel escolar.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Cazari, vítima de feminicídio ocorrido em nossa cidade.

Moção de Aplausos e Congratulações à Polícia Civil da cidade de Guariba, em especial ao Delegado Dr. Reginaldo Félix e aos investigadores Marcos Henrique de Campos Irineu e Natália Zoldan Marçal, pelo rápido, eficiente e altamente qualificado trabalho de investigação que resultou no pronto esclarecimento da autoria de um crime de feminicídio ocorrido neste município.

Moção de Aplausos e Congratulações  ao Sr. José Carlos Colli, carinhosamente conhecido como “Zé Gato”, pelos 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao município de Guariba, por meio de sua trajetória empreendedora à frente da empresa Zé Gato Moto Peças.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA GUARIBENSE A SRA. YOLANDA RODRIGUES GUMIERI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR CELESTINO SBARDELOTTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR EDUARDO ADRIANO GARCIA (NICK POLICIAL).

INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SERÁ ACRESCIDO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, CUJO RESPECTIVO VALOR E A ÉPOCA OPORTUNA SERÃO DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.799.810,35 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES

ALTERA O INCISO VI, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.376.875,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 148.982,90 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DO NOVO VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: SANTA CASA DE GUARIBA, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 329.453,88 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUÍTA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE 2 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2026.