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REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. VITÓRIA PITOL AMICUCI.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO RIBEIRO LOPES.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CÍCERO RAMOS DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ESMERALDO DA SILVA ALVORINO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO JOSÉ RATEIRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA, RADIALISTA, DIRETOR DO CLUBE VERDADE E EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ WILSON TONI.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EX-JOGADOR JOSÉ WILSON CARRASCO (WILSON CARRASCO) POR TUDO QUE REPRESENTOU E REPRESENTA PARA O FUTEBOL, EM ESPECIAL PELA ATENÇÃO QUE DISPENSA AOS JOVENS ATLETAS GUARIBENSES ATRAVÉS DA FERROVIÁRIA DE ARARAQUARA E DE OUTROS CLUBES POR ONDE PASSA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA MAGISTRADA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE GUARIBA PELO "DIA DA JUSTIÇA", A SER COMEMORADO EM 08 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO "DIA DO IMIGRANTE", COMEMORADO EM 1º DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO "DIA DO PUBLICITÁRIO E PROPAGANDA", COMEMORADO EM 04 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETO", A SER COMEMORADO EM 11 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DO JORNALEIRO", A SER COMEMORADO EM 15 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DO MECÂNICO", A SER COMEMORADO EM 20 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR MARCOS HENRIQUE OSTI E À PROFESSORA NAJLA NASSIM ABDO PELA BEM CUIDADA EDIÇÃO DA BROCHURA DENOMINADA "PROJETO CIDADÃO", ORIENTADO AOS ALUNOS DA EMEF "PROFº ALFREDO ROLIM DE MOURA" E QUE VISA ENSINAR-LHES AS REGRAS BÁSICAS DE CIDADANIA E TAMBÉM SEUS DIREITOS E DEVERES.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A MED LIFE - INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E EVENTOS LTDA, VISANDO CONCESSÃO DE PLANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 02/99, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.999, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PERANTE A SABESP OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA PARTE DOS FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL "FRANCISCO CARNEIRO D´ALBUQUERQUE".

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AO SOSSEGO PÚBLICO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO SENTIDO DE DESATIVAR O INCINERADOR DO HOSPITAL REGIONAL "FRANCISCO CARNEIRO D´ALBUQUERQUE".

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PERANTE A CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO "LOTEAMENTO DOS LOUZADA", DENTRO DO PROGRAMA DAQUELA CONCESSIONÁRIA QUE CONTEMPLA GRATUITAMENTE ESSA MELHORIA NAS ÁREAS PRÓXIMAS AO PERÍMETRO URBANO.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA SEJA OFICIADO À SABESP PARA QUE AQUELA CONCESSIONÁRIA FORNEÇA A ESTA CASA DADOS TÉCNICOS SOBRE A QUALIDADE FINAL DA ÁGUA DEVOLVIDA AO MEIO AMBIENTE, DEPOIS DE SER PROCESSADA NA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À OXIGENAÇÃO E ÍNDICE DE COLIFORMES FECAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS NA TRIAGEM PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, BEM COMO O NÚMERO DE CESTAS DISTRIBUÍDAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2005.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE GESTÕES SEJAM REALIZADAS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPLETAR O EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS: RELAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE FORAM APLICADAS DESDE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO ATÉ A DATA DE 31/12/2004; QUAIS FORAM AS MULTAS CANCELADAS POR EFEITO DE FORÇA DE RECURSO ADMINISTRATIVO E, SE A PREFEITURA TIVER ACESSO AOS DOCUMENTOS, FORNEÇA CÓPIA DO PARECER DA JARI QUE DEU PROVIMENTO A CADA UM DOS RECURSOS; SE TODOS OS VALORES RECEBIDOS SOBRE AS MULTAS PAGAS FORAM EFETIVAMENTE RECOLHIDOS AO ERÁRIO; E, FINALMENTE, QUEM ERA O RESPONSÁVEL PELO DEMUTRAN NO PERÍODO ACIMA REFERIDO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA SE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REJEITOU CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO 2001/2004 RELATIVAS A AUMENTOS SALARIAIS CONCEDIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS, MAIS PRECISAMENTE A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. EM CASO POSITIVO, INFORME OS PERCENTUAIS E MONTANTES CONCEDIDOS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI E A QUAIS OS SECRETÁRIOS CONTEMPLADOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DIZ RESPEITO AOS CÃES CONSIDERADOS DE RAÇAS PERIGOSAS, E TAMBÉM AO ARTIGO 60 DA MESMA LEI, QUE DIZ RESPEITO AOS CÃES QUE ANDAM SOLTOS PELA CIDADE.

REQUER QUE À PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, COMO ENTIDADE SUBVENCIONADA PELO MUNICÍPIO, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO 8º ENCONTRO DOS CAMPEÕES DE RODEIO, QUE SE REALIZOU DE 19 A 22 DE MAIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2005.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, EM QUE SITUAÇÃO ENCONTRA-SE O PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO" E QUANTAS PESSOAS FORAM CONTRATADAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES À QUEDA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS VERIFICADA NOS EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA QUE SE UTILIZAM DO CONVÊNIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ONDE CONSTE, ALÉM DO NOME DO SERVIDOR E SEU ENDEREÇO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 117 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO QUE DIZ RESPEITO A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM TERRA, ENTULHO, AREIA, PEDRA OU SIMILARES SEREM COBERTOS COM LONAS OU TOLDOS, QUANDO EM MOVIMENTO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUEM SÃO OS MEMBROS QUE COMPÕEM A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) MUNICIPAL E - EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIOU AQUELA JUNTA - QUANDO FORAM ESCOLHIDOS E QUANDO TERMINARÁ SEUS MANDATOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA À LEI MUNICIPAL Nº 1.458, DE 12/06/97, QUE DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, EM OBSERVÂNCIA DAS LEIS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS NO TOCANTE ÀS NASCENTES DOS CÓRREGOS GUARIBA E JORDÃO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO, AÍ INCLUÍDAS AS DO PRONTO-SOCORRO DA SANTA CASA; BEM COMO ONDE ESTÃO LOTADAS, O ANO DE FABRICAÇÃO, QUANDO ENTRARAM EM OPERAÇÃO E QUAL O ESTADO GERAL DESSES VEÍCULOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À FISCALIZAÇÃO QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DIZ RESPEITO À CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PERANTE A PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA PARA QUE - COMO ENTIDADE SUBVENCIONADA PELO MUNICÍPIO - FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À 16ª FESTA DO PEÃO; E QUE A PREFEITURA TAMBÉM INFORME TODA A AJUDA QUE A MUNICIPALIDADE PRESTOU DIRETA E/OU INDIRETAMENTE NAQUELE EVENTO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NESTE EXERCÍCIO DE 2005, QUAIS SEJAM: 1) INFORMAR AQUELAS QUE JÁ RECEBERAM OS VALORES QUE FORAM APROVADOS EM ORÇAMENTO - SE TOTAL OU PARCIALMENTE; 2) RELAÇÃO CONSTANDO OS VALORES SUBVENCIONADOS A CADA ENTIDADE - VALORES QUE JÁ FORAM LIBERADOS E O RESTANTE DE SALDO DE CADA UMA DELAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES MENSAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A FISCALIZAÇÃO DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE A PREFEITURA ESTÁ OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO AOS FORNECEDORES, ENVIANDO RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE COMPROVE ESSA OBRIGAÇÃO; 2) SE ESTÁ EM DIA COM OS REPASSES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORAS DAS PARCELAS DESCONTADAS DOS FUNCIONÁRIOS REFERENTE AO CONVÊNIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIANDO COMPROVANTES DOS REPASSES; 3) RELAÇÃO CONSTANDO QUANTIDADE E VALOR TOTAL DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELA PREFEITURA, MÊS A MÊS; 4) SE OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM TRABALHADORES PARA OUTRAS CIDADES SÃO ABASTECIDOS PELA PREFEITURA E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O FORNECEDOR DO COMBUSTÍVEL; 5) RELAÇÃO COM NOMES E TOTAL DOS CARGOS DE CONFIANÇA E ONDE ESTÃO LOTADOS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO INTERNET CIDADÃ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIRA.