SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 5, de 06 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° Q1/2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 14 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.685, de 20 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.883, de 06 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.908, de 03 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.907, de 03 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.977, de 20 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.025, de 13 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.024, de 13 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.062, de 14 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.083, de 27 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.125, de 29 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.391, de 29 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.496, de 25 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.670, de 18 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.702, de 25 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.787, de 08 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.860, de 10 de fevereiro de 2026
Portaria nº 35, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FABIANA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 30 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JOÃO APARECIDO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 24 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 20 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 20 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 05 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EDER FÁBIO QUINTINO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 12 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA O CARGO DO SERVIDOR CARLOS ALBERTO TELLES, CONTRATADO PELA PORTARIA 013/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 12 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOÃO APARECIDO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 03 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA, CRIA E EXTINGUE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N° 2494 DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.494, de 01 de abril de 2011
Lei nº 2.530, de 03 de agosto de 2011 Ementa: CRIA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 2493, DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Portaria nº 24, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE IGOR FRANCISCO ABRAMO COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 30 de junho de 2011 Ementa: CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 2493, DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Portaria nº 20, de 13 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DAVID BENTO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 27 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 19 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JEAN CARLOS DE QUEIROZ BUENO, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 16 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DANIEL ROCHA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 02 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JOÃO MARIANO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 29 de abril de 2011 Ementa: CRIA, EXTINGUE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 2493, DE 01/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 2.494, de 01 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.531, de 03 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.739, de 30 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.114, de 21 de março de 2018
Lei nº 2.492, de 24 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 24 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO TOCANTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 18 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JANAINA APARECIDA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 14 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BRUNA VIESI MICHELON, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 09 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO DE ALAN JOSÉ ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NOEL SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 07 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1651, DE 26/08/1999, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A OBTER DELAS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.651, de 26 de agosto de 1999
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ELIANA REGINA RASCAGLIA BARBERRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 13 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VAGNER RODRIGUES SOARES, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JULIANA BRECASSE, PARA EXERCER O CARGO DE SERVENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LAURA GUIMARÃES PEREIRA CAVALCANTE, PARA EXERCER O CARGO DE SERVENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 10 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.956, de 05 de fevereiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.181, de 04 de abril de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.333, de 22 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.382, de 22 de dezembro de 2009
Portaria nº 10, de 01 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÂO DE ANDRÉ LUIS ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 13 de maio de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005
Resolução nº 4, de 12 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 07 de maio de 2010 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS N°. 001/2010 - DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 30 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 12 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II, CONSTANTES DAS REFERÊNCIAS 10 E 12 DO QUADRO REMUNERATÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARLOS ALBERTO TELLES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 05 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 13 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 21 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 24 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 24 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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