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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31/07/2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14/02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM A EXCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 3, DO INCISO III, E A INCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 8, DO INCISO II, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ATIVIDADES CULTURAIS, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, PREVISTO PELO ARTIGO 2º, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 53, 54, 55, 56, 57 E 58, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 2003, E MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.657, DE 2012, PARA EFEITO DE PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA EFEITO DE APURAR, COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA PORTARIA INSTAURADORA, A RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; CRIA A GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA OS EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ‘CAPUT’ DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº. 001.2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DAS RESOLUÇÕES NºS. 007/1999 DE 15 DE JULHO DE 1999 E 006/2004 DE 09 DE JUNHO DE 2004, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E ACRÉSCIMO SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO CAPÍTULO I – SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA

RESUMO DAS TRATATIVAS DA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - COM A FINALIDADE DE APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARIBA E A SABESP.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa se as escolas municipais são providas de lousas digitais. Em caso positivo, informe em quais escolas estão instaladas e se estão em funcionamento; em caso contrário, o motivo de estarem desativadas.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa qual a capacidade do Município em número de alunos em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), quais foram inauguradas a partir de janeiro de 2017 e quais medidas estão sendo tomadas para zerar o déficit de vagas e listas de espera.

Requer ao Chefe do Executivo que o setor competente informe a esta Casa por que o Município não está fornecendo exame de eletroneuromiografia aos usuários do SUS.

Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de Ribeirão Preto, Sr. Adriano Quércia Soares, solicitando esclarecimentos detalhados e providências sobre a composição das parcelas de 2019 e 2020 do Conjunto Habitacional Residencial Alpheu Bellodi - CDHU Guariba.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa sobre se foi determinado aos funcionários da Prefeitura ficar em casa parte do período durante o isolamento social que estamos atravessando.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa sobre a decisão de não pagamento de precatórios no mês de junho.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que estude as possibilidades de flexibilizar o decreto municipal que impede a maioria do comércio abrir aos domingos, tornando essa opção facultativa a quem quiser funcionar, observando, logicamente, as medidas de segurança adotadas durante os outros dias da semana, até mesmo com as modalidades de delivery e drive thru.

Requer à Mesa Diretora que informe ao vereador que este subscreve se a Resolução nº. 07/2010, desta Casa, fere ou não a constitucionalidade devido ao recente entendimento do Superior Tribunal Federal sobre a reeleição da Mesa Diretora das duas Casas legislativas do Congresso Nacional.