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REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA SE JÁ FOI DESIGNADO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE AGENTE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.114/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA CONTATE A OPERADORA VIVO PARA QUE A EMPRESA INFORME OS MOTIVOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS QUE CAUSARAM FALHAS NO SINAL, IMPEDINDO OS USUÁRIOS DE USAR OS SERVIÇOS PELOS QUAIS PAGAM BEM CARO. QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO OU SERÃO TOMADAS PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA A QUANTIDADE DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS ANTES DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E TAMBÉM APÓS ESSA DATA, TUDO EM RESPEITO AO ARTIGO 6º DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS TRANSITORIAIS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DETERMINA QUE OS LOTEAMENTOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DEVERÃO SER REGULARIZADOS POR INICIATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE SEUS PROPRIETÁRIOS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CELESTINO SBARDELOTTO (POPULARMENTE CONHECIDO COMO TCHÊ), PROPRIETÁRIO DO "BAR E LANCHONETE DO GAÚCHO".

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA QUAIS ESCOLAS TÊM ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, O TOTAL DESSES ALUNOS EM CADA ESCOLA; E SE AS ESCOLAS ESTÃO CUMPRINDO O QUE DETERMINA A LEI Nº. 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECEU DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA SE ESTÁ SENDO CUMPRIDO O ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE IMPÕE AOS ENTES PRIVADOS A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A PARCELA DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS E À SUA DESTINAÇÃO.

REITERA REQUERIMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DÊ CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA À LEI Nº 2.682, DE 09 DE MAIO DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS RAZÕES PELAS QUAIS SE ENCONTRA DESATIVADA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) VEREADOR FRANCISCO ALVES FILHO, NA FAZENDA SANTA CRUZ.

Requer à Mesa Diretora que determine os trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao ex-prefeito Hermínio de Laurentiz Neto.

Requer à Mesa Diretora que determine os trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao senhor Francisco Antonio de Laurentiis Filho (Fito).

Requer à Mesa seja oficiado ao Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar de Guariba solicitando esclarecimentos, que especifica, sobre furto ocorrido no dia 11/07/2018, a 01h40min, no estabelecimento comercial denominado “Casa de Carne do Povo”, localizado na Avenida Coronel Neca Junqueira, 1167, no Centro.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento na íntegra à Lei nº 2.015, de 04 de novembro de 2004, que oficializou e incluiu no calendário de eventos do Município a "Meia Maratona Rústica de Guariba", fazendo parte das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que revogue o processo licitatório - pregão presencial n° 088/2018 -, em razão da discrepância de preços.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, por que as reuniões mensais ordinárias do Conselho Municipal da Saúde e as reuniões de prestação de contas da Rede de Educação do Município não podem ser realizadas depois das 18 horas.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria de Obras informe a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, por que ainda não foram concluídas as obras na EMEB “Professor Luiz Garavello”, já que esta Casa aprovou, em junho de 2017, abertura de crédito especial no valor de R$. 379.381,50 para reforma e ampliação daquela unidade escolar.

Requer ao Chefe do Executivo que o setor competente preste informações sobre os valores liquidados por secretarias da Prefeitura Municipal nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e o orçado em 2018.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste informações, que especifica, sobre os processos: na modalidade convite, em 25/04/2018 e homologação em 07/05/2018, contrato administrativo nº 069/2018, processo de licitação nº 133/2018, convite nº 010/2018; na modalidade pregão, em 26/06/2018 e homologação em 02/08/2018, ata de registro de preços nº 204/2018, processo de licitação nº 376/2018, pregão presencial nº 077/2018.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste informações, para conhecimento do vereador que este subscreve, sobre o disposto no Decreto nº 3.486, de 15/08/2018, ou seja, sobre os recursos destinados a entidades através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), valores esses direcionados em parcelas ao Asilo São Vicente de Paulo e à Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba. Isso posto, pergunta: quantas parcelas já foram pagas e o montante que já foi depositado na conta de cada uma das referidas entidades? Se houver saldo, para quando está previsto o pagamento?

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste informações, que especifica, sobre a empresa fornecedora de confecção/fornecimento de banners, faixas em lona e placas em PVC para a Prefeitura Municipal de Guariba.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste informações, que especifica, sobre a Licitação Modalidade Tomada de Preço nº 06/2018; Processo nº 167/2018; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento mediante locação de licença de uso temporário de sistema integrado de gestão da apuração do valor adicionado municipal, que opere em ambiente web, bem como garantir sua atualização e fornecer suporte técnico; Valor: R$. 48.000,00; Vencedora: Tec System Consultoria e informática S/S Ltda.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente preste as seguintes informações sobre a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano: quanto será necessário gastar para entrega da obra? Que providencias estão sendo tomadas para que se inicie a obra?

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 118-A, E REVOGA OS SEUS INCISOS I, II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 5 DE ABRIL DE 1990 (1ª EDIÇÃO).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º, DO ARTIGO 130, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990, MODIFICADO PELA EMENDA Nº. 2/2014, DE 6 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TROCA DO TELHADO DA QUADRA INTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES "VEREADOR EDUARDO ATIQUE"

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL "PREFEITO DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO", PARA QUE POSSA IMPLANTAR O PRONTO ATENDIMENTO DAS 08:00 ÀS 17:00 HORAS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO " AGENDAMENTO ELETRÔNICO", A FIM DE QUE CONSULTAS MÉDICAS NOS POSTOS DE SAÚDE POSSAM SER AGENDADAS POR TELEFONE.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO SENTIDO DE SE VERIFICAR O DESGASTE PREMATURO DA PISTA DE ATLETISMO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VEREADOR EDUARDO ATIQUE".

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE IMPLANTAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO AMBULATÓRIO MUNICIPAL " PREFEITO DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO" E NO PRONTO SOCORRO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO SENTIDO DE REALIZAR MANUTENÇÃO DAS LUZES DAS PRAÇAS MUNICIPAIS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO SENTIDO DE REALIZAR MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA MAÇÔNICA "DR. ANTONIO CARLOS ROCCA", NO RESIDENCIAL MORADA DO SOL."

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO CONTER A INFESTAÇÃO DE POMBOS NO GINÁSIO DE ESPORTES VEREADOR EDUARDO ATIQUE.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS EM RELAÇÃO A RESTAURAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA ANTONIO ALBINO, PARA QUE SEJA REATIVADO APÓS SER DANIFICADO POR UM CARRO QUE COLIDIU COM O MESMO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA A FIM DE QUE SEJA RECOLHIDO O ÓLEO UTILIZADO NAS COZINHAS DOMÉSTICAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA LEVAR PARA CASA PACIENTES QUE SE SUBMETEM À COLONOSCOPIA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SENTIDO DE MELHORAR A HUMANIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA RECEPÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO.

TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ POR FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, CARGO COMISSIONADO E TEMPORÁRIOS NO EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DIA DE AÇÃO SOCIAL PARA INFORMAR AOS MUNÍCIPES SOBRE OS DIREITOS DAS POLÍTICAS DOS IDOSOS, DA SAÚDE DE MENTAL, DOS SORO POSITIVOS, DOS PACIENTES DE CÂNCER, DOS DEFICIENTES FÍSICOS, DENTRE OUTROS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DE QUE SE SEJA REALIZADA LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO GUARIBA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM FEITOS PELO ORGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE, ADOTAR MÃO ÚNICA DE TRÂNSITO NA RUA SALVADOR D'ONÓFRIO, ENTRE A AVENIDA SAUDADE E ANTONIO ALBINO, POIS ESSES DOIS QUARTEIRÕES SÃO ESTREITOS E DIFICULTAM A PASSAGEM DE DOIS VEÍCULOS AO MESMO TEMPO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM FEITOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE AVERIGUAR-SE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO COM MAU FUNCIONAMENTO NA AVENIDA AMADEU MAZZI.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS NO SENTIDO DE QUE, O VALE ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, TENHA VALOR IGUAL AO DAS OUTRAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE, RESTABELECER A INSTALAÇÃO DOS PONTOS DE INTERNET GRATUITA EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS CARENTE.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR DE DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA EVITAR PROLIFERAÇÃO DE BARATAS, ESCORPIÕES ENTRE OUTROS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR RETIRADAS TODOS ENTULHOS LOCALIZADA NA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO ALTO

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR MONITORAMENTOS COM CÂMERAS DE GRAVAÇÃO DE IMAGEM

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR MANUTENÇÃO NOS PARQUINHOS DA CIDADE, BEM COMO QUE SEJAM PLANTADAS GRAMAS NESSES LOCAIS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE DENTRO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, ESTUDOS SEJAM ELABORADOS VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE DE TRABALHO, COM O PRINCIPAL OBJETIVO DE EXECUTAR SERVIÇOS EMERGENCIAIS DENTRO DO MUNICÍPIO, COMO CAPINAR TERRENOS PÚBLICOS, VIAS DE ACESSO, GALERIAS, CÓRREGO, MATAS CILIARES, SUPRINDO A FALTA DE FUNCIONÁRIOS E REFORÇANDO O TIME DE LIMPEZA DO SETOR RESPONSÁVEL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DENTRO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SEJA COLOCADO MAIS UM ÔNIBUS PARA COIBIR QUE AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS USUÁRIAS POSSAM VIAJAR EM PÉ OU SENTADAS NOS CORREDORES. DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES, NAS PRÓXIMAS LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZA O TRANSPORTE DAS MESMAS, REDUZA OS PREÇOS PRATICADOS PELA ATUAL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PARA INICIATIVA DE UM PROJETO DE LEI VISANDO OBTER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, OU SEJA, NOS MESMOS MOLDES DAS LEIS: LEI Nº 2.113, DE 20 DE JANEIRO DE 2.006; LEI Nº 2.125, DE 28 DE ABRIL DE 2.006 E LEI Nº 2.292, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.008.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS, DENTRO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAR A LIMPEZA DE TODAS AS PISCINAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TAMBÉM A DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE ''ALEGRIA DE VIVER'', LOCALIZADA NA AV. LUIZ BARICHELLO, Nº 644, PARQUE DOS LAGOS.