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DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E HABILIDADES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.889, DE 30/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO VAGAS OU POSTOS DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE APANHADOR DE LIXO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E A READEQUAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SEÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/05/2017, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO URBANO E NO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº. 2.163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº. 2.606, DE 14 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E §§ 1º A 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), QUE REGULAM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS, NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PASTA DO TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIADA PELO ART. 2º, INCISO V, LETRA "I", E § 1º, DA LEI Nº. 1.733/2000, REESTRUTURADA PELO ART. 6º, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, QUE FICA DENOMINADA COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CONTADOR MUNICIPAL, OFICIAL DE MANUTENÇÃO (BORRACHEIRO), OFICIAL DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO), TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MÉDICO E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.805/2001, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.953/2003 E Nº 2.248/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 157, DE 29/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.039, DE 19/04/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 78, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE AUTORIZAR O EXECUTIVO A DELEGAR FUNÇÃO ADMINISTRATIVA A AUXILIAR IMEDIATO, PARA EXARAR ORDEM DE PAGAMENTO LIMITADO, EXCLUSIVAMENTE, ÀS DESPESAS MENSAIS DE PESSOAL, EM DOCUMENTOS PROCESSADOS PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.022, DE 14/12/2004, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.873, DE 19/12/2014, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA - SEÇÃO V - DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO CAPÍTULO I - SEÇÃO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES.

AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, O VALOR ÚNICO DE R$.400,00 (QUATROCENTOS REAIS), QUE SERÁ ACRESCIDO NO "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO DO DIRETOR DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR4 ARARAQUARA, ENGº. MÁRIO AUGUSTO FATTORI BOSCHIERO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DAQUELE ÓRGÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO DA RODOVIA SP 253 (DEPUTADO CUNHA BUENO), NO TRECHO QUE VAI DE PRADÓPOLIS ATÉ JABOTICABAL, E - SE POSSÍVEL - NOS INFORME O PRAZO PARA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME SE FOI FORMADA OU NÃO A BRIGADA DE INCÊNDIO MUNICIPAL, OBJETO DE VÁRIOS PEDIDOS POR ESTA CASA EM LEGISLATURAS PASSADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO, ABRANGENDO TODOS OS SETORES DA PREFEITURA, COM NOME, FUNÇÃO E SE O OCUPANTE É SERVIDOR EFETIVO OU NÃO. QUE INFORME TAMBÉM SE PORVENTURA HÁ RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E/OU OCUPANTES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA OFICIADA A EMPRESA OU RESPONSÁVEL PELA TORRE DE TV E SINAL DA CIDADE DE GUARIBA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTO SOBRE TODOS OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESTÃO DESTINADOS,E/OU,SENDO OCUPADOS PARA FINS PARTICULARES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANIFESTE-SE E DÊ INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E O MOTIVO DA DESATIVAÇÃO DO CENTRO DE LAZER "JOSÉ DEODATO",LOCALIZADO NA VILA ROCCA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO EM RELAÇÃO AOS CAVALOS SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO GERENTE DA AGÊNCIA DE GUARIBA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SR. AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RAZÕES DA NÃO ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA EM ALGUNS BAIRROS DE GUARIBA, TAIS COMO RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI (CDHU) E RESIDENCIAIS CLEMENTINO POLITI I E II.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRESTE ESCLARECIMENTOS, QUE ESPECIFICA, A ESTA CASA A RESPEITO DE RECLAMAÇÃO POSTADA NA OUVIDORIA DESTA CASA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO SOM DE ALTA INTENSIDADE PELA CIDADE.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE O ENVIO A ESTA CASA RELAÇÃO COM O NOME DE TODOS OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DE LAZER DOS TRABALHADORES

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE O ENVIO A ESTA CASA DE RELAÇÃO COM O NOME DE TODOS OS INSTRUTORES DE ESPORTE DO MUNICÍPIO, DISCRIMINANDO A CARGA HORÁRIA QUE TÊM DE CUMPRIR, SE EXISTE HORÁRIO ESTABELECIDO PARA CADA UM DELES E QUE TIPO DE ATIVIDADE FÍSICA CADA UM DESENVOLVE. QUE ENVIE TAMBÉM CÓPIA DOS CARTÕES DE PONTO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E QUE O SETOR COMPETENTE REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE,ULTIMO CONTRATO E SEUS ANEXOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SABESP.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO DR. ALBERTO JOSÉ MACEDO FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, SOLICITANDO DUPLICAÇÃO DA SP 253 - RODOVIA DEPUTADO CUNHA BUENO, NO TRECHO QUE VAI DO TREVO DA USINA SÃO MARTINHO ATÉ O TREVO DA CIDADE DE PRADÓPOLIS. REQUER, AINDA, SEJA OFICIADO AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PEDINDO APOIO A ESTA PROPOSTA E INÍCIO DE MOVIMENTO DE CUNHO REGIONAL VISANDO OBTER A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA PISTA MENCIONADA.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO À DIRETORIA DA USINA SÃO MARTINHO, ENCAMINHANDO PEDIDO DESTA CASA E TAMBÉM ABAIXO-ASSINADO DE MUNÍCIPES GUARIBENSES QUE SOLICITAM O NÃO FECHAMENTO DA PASSAGEM DA FAZENDA SÃO BENTO QUE DÁ ACESSO ÀS MARGENS DO RIO MOGI GUAÇU.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETER A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE OS LOTES DO DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS” QUE ESTÃO IRREGULARES, OU SEJA, IMPRODUTIVOS E/OU FECHADOS, ALUGADOS OU COM DÉBITOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, SOBRE QUAL SITUAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIA A CONSTRUÇÃO DA COZINHA INDUSTRIAL ANEXA AO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO “JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA” AINDA NÃO COMEÇO, UMA VEZ QUE JÁ FOI APROVADA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ANALISE DOCUMENTAÇÃO ANEXA QUE MORADORES DA VILA GARAVELLO ENVIARAM A ESTE PODER LEGISLATIVO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À EMISSÃO DE FUMAÇA POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NAQUELE BAIRRO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº. 1458, DE 12/06/1997, ALTERADA PELAS LEIS Nº. 2118, DE 02/03/2006, E Nº. 2357, DE 17/08/2011, QUE DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, EM OBSERVÂNCIA DAS LEIS DE TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ RESIDÊNCIAS EM DESUSO NA FAZENDA SANTA CRUZ OU SE TODAS ENCONTRAM-SE OCUPADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ANALISE E INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO DO SEGURO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA: SÃO 36 VEÍCULOS QUE TIVERAM SEU VALOR DE SEGURO AUMENTADOS DE UM ANO PARA OUTRO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

REQUER À MESA QUE SEJA OFICIADO À DIRETORIA DA RAÍZEN - BONFIM PARA QUE A MESMA POSSA DETALHAR QUANTOS FUNCIONÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, FORAM CONTRATADOS E QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (LEI Nº. 1.951, DE 18/12/2003), NOTIFICANDO O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS OU SUCATAS ABANDONADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA NO CRITÉRIO DE CONCESSÃO DAS FALTAS ABONADAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE SE REALIZE UMA VISTORIA GERAL NO GALPÃO DA COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS E INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS, ETC.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR UMA VISTORIA E AVALIAÇÃO GERAL NAS CASAS DO RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI (CDHU) E, APÓS, REMETA A ESTA CASA LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO E MEMORIAL DESCRITIVO DE CADA UNIDADE QUE PORVENTURA APRESENTAR PROBLEMAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, INFORMAÇÕES ACERCA DE UM DEPÓSITO DE AREIA E QUEM É O SEU PROPRIETÁRIO, SITUADO NO NÚMERO 211 DA RUA PASCHOAL LUCIZANI, NO RESIDENCIAL VILA MARIANA I.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, QUAIS SÃO OS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COM SUAS RESPECTIVAS JORNADAS DE TRABALHO, QUAIS REALIZAM HORAS EXTRAS, SEUS SALÁRIOS BASES E QUAIS SÃO PLANTONISTAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, QUANTAS ESCOLAS E CRECHES ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO, COM SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE SALAS E QUANTOS ALUNOS FREQUENTAM CADA UMA (INCLUINDO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS); QUANTOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL SÃO CONCURSADOS E QUANTOS SÃO CONTRATOS POR PROCESSO SELETIVO, QUANTOS ESTÃO AFASTADOS DAS SALAS DE AULA E QUAIS OS MOTIVOS DO AFASTAMENTO, ENVIANDO A COMPROVAÇÃO DO MESMO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE SOBRE O PRÉDIO QUE ABRIGAVA O CENTRO DE SAÚDE III - "DR. ÁLVARO LANDGRAF"; SE É DA PREFEITURA OU DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS MEDIDAS QUE O ATUAL RESPONSÁVEL ESTÁ TOMANDO OU PRETENDE TOMAR QUANTO ÀS INVASÕES QUE ESTÃO OCORRENDO NO LOCAL POR PARTE DE USUÁRIOS DE DROGAS, DESOCUPADOS E MELIANTES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E O LAPSO TEMPORAL ENTRE A ENTREGA DAS MESMAS, SE REALMENTE DEPOIS DE 5 MESES APÓS HÁ ENTREGA DA CESTA PRIMITIVA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA SOBRE A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RECANTO DO GUERREIRO”.