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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente prestar informações a esta Casa acerca dos motivos pelos quais o Município não possui convênio para abrigar, em pátio próprio, os veículos, motocicletas, bicicletas motorizadas e demais bens apreendidos pela polícia local ou por outras autoridades, considerando que, atualmente, apenas o Estado mantém convênio para essa finalidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente informar a esta Casa se há sistema de monitoramento, por meio de câmeras de segurança, no pátio destinado à guarda de veículos, motocicletas, bicicletas motorizadas e demais bens apreendidos no município pela polícia local ou outras autoridades.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, se o volume atual de água do lago “Parque dos Lagos” é compatível com a oxigenação necessária para a manutenção da vida das espécies aquáticas ali existentes, apresentando laudo técnico ou relatório de monitoramento. Solicito ainda análise da vazão de água durante o período de seca, considerando o estado de conservação da comporta responsável por quantificar e regular a vazão, tendo em vista que o lago apresenta atualmente nível mais baixo, o que pode comprometer a sobrevivência das espécies que ali habitam.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, quais estratégias, programas ou ações estão sendo implementados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para apoio e fortalecimento das empresas do município, abrangendo tanto o setor comercial quanto o industrial.

O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº. 2.702 de 20 de junho de 2013, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de cerol, no Município de Guariba.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, Rastreamento do veículo da Prefeitura utilizado no dia 7 de setembro, a partir das 18 horas. O objetivo é esclarecer o motivo pelo qual o motorista não compareceu para buscar um paciente no Hospital das Clínicas em Ribeirão. A transparência e a eficiência no serviço público são fundamentais, e a análise do rastreamento é essencial para entendermos a situação e evitar problemas futuros.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a qualidade da água dos rios que circundam o município de Guariba, apresentando laudos técnicos ou relatórios de monitoramento, tendo em vista que diversos municípios já relataram alterações no aspecto e no odor da água, fato que pode indicar comprometimento de sua qualidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, Informações sobre o status do Plano de Aplicação Municipal de Turismo (PAMT). Solicito que o setor competente desta municipalidade informe se o referido plano já foi devidamente informado/aprovado e, em caso positivo, qual o seu cronograma de aplicação atual. A obtenção desta informação é crucial para o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao fomento do turismo em nosso município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas sobre a recente licitação para contratação de empresa externa para a elaboração de projeto básico, Qual a justificativa técnica e legal para a contratação de terceiros, em vez da utilização de profissionais do quadro próprio da Prefeitura para a elaboração do referido projeto básico? Quais são as qualificações dos servidores municipais disponíveis que poderiam executar tal serviço internamente? Qual o valor total estimado do contrato com a empresa terceirizada para a elaboração deste projeto?

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a possibilidade de liberação do estacionamento de veículos no lado oposto da via do Parque dos Lagos, considerando que atualmente não é permitido estacionar naquela área, o que limita o acesso da população que utiliza o espaço para atividades ao ar livre.