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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas sobre a situação dos procuradores municipais de Guariba.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas sobre a obra do anfiteatro do Município localizado ao lado da secretaria de educação, que se arrasta por um período de a mais de oito anos sem conclusão.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria Municipal da Educação informe ao vereador que este subscreve o porquê de nosso processo de atribuição de aulas ser diferente dos de outras cidades da região, o que tem prejudicado muitos professores.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações sobre as negociações em andamento entre a Prefeitura Municipal de Guariba e o sindicato dos funcionários públicos municipais, especificamente relacionadas ao aumento salarial.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2025.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a fiscalização das calçadas dos imóveis em geral, que se encontram em condições inadequadas, principalmente na região central, visto que está afetando a mobilidade dos idosos, deficientes e demais pedestres.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei Complementar nº. 3.687, de 06 de março de 2024, que Dispõe sobre a criação, junto ao quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Guariba, de uma vaga, tanto de emprego público de provimento efetivo de Enfermeiro do Trabalho, criado pelo Art. 2º da Lei Complementar nº 3.573, de 07/02/2023, como de Assistente Social, criado pelo Item 45, Inciso I, do Art. 2º da Lei Complementar nº 2.026, de 14/01/2005, alterada pelo Art. 4º, Inciso I, da Lei Complementar nº 2.679, de 28/03/2013, e dá outras providências. E que seja convocado o próximo candidato do concurso nº. 001/2023, Enfermeiro do Trabalho.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre as providências adotadas para a realização de medidas destinadas à poda e eliminação de plantas concorrentes/invasoras que margeiam e circundam a cidade, com a devida preservação das espécies ornamentais e frutíferas.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre as providências adotadas junto à CPFL para viabilizar a implantação de postes de iluminação pública na Rua Luiz e Maria Oliveira, localizada no complexo de Chácaras Neide I.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, dados sobre o planejamento para o remanejamento interno de profissionais da rede municipal de saúde, com o objetivo de suprir a carência de pessoal em setores com maior demanda, sem necessidade de novas contratações.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a viabilidade de disponibilizar, por meio digital, o acesso gratuito às certidões negativas de débitos e de valor venal junto à Lançadoria Municipal, medida que já vem sendo adotada por diversos municípios.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente prestar informações a esta Casa acerca dos motivos pelos quais o Município não possui convênio para abrigar, em pátio próprio, os veículos, motocicletas, bicicletas motorizadas e demais bens apreendidos pela polícia local ou por outras autoridades, considerando que, atualmente, apenas o Estado mantém convênio para essa finalidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente informar a esta Casa se há sistema de monitoramento, por meio de câmeras de segurança, no pátio destinado à guarda de veículos, motocicletas, bicicletas motorizadas e demais bens apreendidos no município pela polícia local ou outras autoridades.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, se o volume atual de água do lago “Parque dos Lagos” é compatível com a oxigenação necessária para a manutenção da vida das espécies aquáticas ali existentes, apresentando laudo técnico ou relatório de monitoramento. Solicito ainda análise da vazão de água durante o período de seca, considerando o estado de conservação da comporta responsável por quantificar e regular a vazão, tendo em vista que o lago apresenta atualmente nível mais baixo, o que pode comprometer a sobrevivência das espécies que ali habitam.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, quais estratégias, programas ou ações estão sendo implementados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para apoio e fortalecimento das empresas do município, abrangendo tanto o setor comercial quanto o industrial.

O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº. 2.702 de 20 de junho de 2013, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de cerol, no Município de Guariba.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, Rastreamento do veículo da Prefeitura utilizado no dia 7 de setembro, a partir das 18 horas. O objetivo é esclarecer o motivo pelo qual o motorista não compareceu para buscar um paciente no Hospital das Clínicas em Ribeirão. A transparência e a eficiência no serviço público são fundamentais, e a análise do rastreamento é essencial para entendermos a situação e evitar problemas futuros.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a qualidade da água dos rios que circundam o município de Guariba, apresentando laudos técnicos ou relatórios de monitoramento, tendo em vista que diversos municípios já relataram alterações no aspecto e no odor da água, fato que pode indicar comprometimento de sua qualidade.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, Informações sobre o status do Plano de Aplicação Municipal de Turismo (PAMT). Solicito que o setor competente desta municipalidade informe se o referido plano já foi devidamente informado/aprovado e, em caso positivo, qual o seu cronograma de aplicação atual. A obtenção desta informação é crucial para o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao fomento do turismo em nosso município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas sobre a recente licitação para contratação de empresa externa para a elaboração de projeto básico, Qual a justificativa técnica e legal para a contratação de terceiros, em vez da utilização de profissionais do quadro próprio da Prefeitura para a elaboração do referido projeto básico? Quais são as qualificações dos servidores municipais disponíveis que poderiam executar tal serviço internamente? Qual o valor total estimado do contrato com a empresa terceirizada para a elaboração deste projeto?

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a possibilidade de liberação do estacionamento de veículos no lado oposto da via do Parque dos Lagos, considerando que atualmente não é permitido estacionar naquela área, o que limita o acesso da população que utiliza o espaço para atividades ao ar livre.