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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA RUA “DO MEIO”, NO PERÍMETRO SUBURBANO DO COMPLEXO DE CHÁCARAS DENOMINADO “NEIDE I”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 115.098,00 (CENTO E QUINZE MIL E NOVENTA E OITO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 112.101,21 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.447.380,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 176.514,28 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E CATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 838.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COMO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REGULADOS PELO ARTIGO 2º, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL GRG 010 "ALFEU BELLODI" APARA AVENIDA ALFEU BELLODI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TUFIC JOSÉ ABIMUSSI E A PONTE SOBRE O CORREGO GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AOS DIVERSOS PROJETOS EDUCATIVOS ITINERANTES DO MUSEU HISTÓRICO DE GUARIBA “JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO”, COMO SALA DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ RODRIGUES FABRICÍO JUNIOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 768.208,09 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL”

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO - MUSEU HISTÓRICO "JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 656.143,16 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E TRES REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 88.654,73 (OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 123.890,22 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CARGOS E PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, TODOS CONTIDOS NO ANEXO IV – DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS, DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, TODOS CONTIDOS NO ANEXO DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCICIO DE 2.021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO EFETIVO DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, CRIADO PELO ART. 1º, ITEM II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.750, DE 27/02/2014, COM O ACRÉSCIMO DE VAGA DADO PELO ART. 1º, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO CLÍNICO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PADEIRO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, CRIADO, ORIGINALMENTE, PELO ARTIGO 2º, INCISO I, ITEM 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31/07/2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14/02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31/07/2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14/02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM A EXCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 3, DO INCISO III, E A INCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 8, DO INCISO II, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ATIVIDADES CULTURAIS, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, PREVISTO PELO ARTIGO 2º, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 53, 54, 55, 56, 57 E 58, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 2003, E MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.657, DE 2012, PARA EFEITO DE PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA EFEITO DE APURAR, COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA PORTARIA INSTAURADORA, A RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; CRIA A GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA OS EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ‘CAPUT’ DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº. 001.2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DAS RESOLUÇÕES NºS. 007/1999 DE 15 DE JULHO DE 1999 E 006/2004 DE 09 DE JUNHO DE 2004, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRITÉRIO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E ACRÉSCIMO SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO CAPÍTULO I – SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA

RESUMO DAS TRATATIVAS DA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - COM A FINALIDADE DE APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARIBA E A SABESP.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa se as escolas municipais são providas de lousas digitais. Em caso positivo, informe em quais escolas estão instaladas e se estão em funcionamento; em caso contrário, o motivo de estarem desativadas.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa qual a capacidade do Município em número de alunos em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), quais foram inauguradas a partir de janeiro de 2017 e quais medidas estão sendo tomadas para zerar o déficit de vagas e listas de espera.