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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Processo: 5 / 2017
Autor:
Calão - Galeto
Cassio Santa Cruz
Dr. Carósio
Dr. Dayan
Jurandir Turmeiro
Magna Rocha
Marcelinho do Lino
Márcia Alves
Néia Guimarães
Nivaldo
Paulo de Sa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Processo: 01 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Processo: 02 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.189.809,24 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Processo: 003 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO FINANCEIRO, NO VALOR ÚNICO DE R$.160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS), NO MÊS DE JANEIRO DE 2017, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Processo: 04 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.2.924.249,36 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Processo: 005 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GUARIBA NO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA (CMM), ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 006 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.3.050.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Processo: 007 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.93.885,40 (NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Processo: 008 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Processo: 009 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.947/2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; NAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Processo: 010 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 2.308, DE 05/03/2009, QUE REGULA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE RESERVA DE VAGAS AOS ADOLESCENTES ABRIGADOS PELOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DENOMINADO PROJETO CASULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 011 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 2.473, DE 15/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA OS PAGUE,EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Processo: 012 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.23.642,34 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 13 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.276.153,83 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Processo: 14 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.118.160,00 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Processo: 15 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LIONS CLUBE DE GUARIBA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, COM ENCARGOS, DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO SEU CENTENÁRIO, NA PRAÇA SÍLVIO VAZ DE ARRUDA, CUJA PERMANÊNCIA SERÁ EM CARÁTER DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Processo: 16 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$. 458.012,55 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Processo: 17 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, QUE SE DESLOCAM PARA OUTRAS CIDADES EM MISSÃO DE TRABALHO, CRIADAS PELA LEI Nº. 2.510/2012, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 2.721/2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Processo: 18 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "RUA ANTONIO CARLOS FUMAGALI".
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 19 / 2017
Autor:
Marcia Scalon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "RUA JOSÉ CARLOS LOREDO".
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 20 / 2017
Autor:
Magna Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "RUA GERALDO GONÇALVES SANTANA"
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 21 / 2017
Autor:
Paulo de Sa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, COMO CAMINHÕES, CARRETAS E SIMILARES, NO SISTEMA VIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Processo: 22 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.531.203,54 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Processo: 23 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "RUA NICOLA CAPORUSSO".
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 24 / 2017
Autor:
Dr. Carósio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "SOLDADO PM ERIK HENRIQUE ARDENGHE" AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº. 1541, JARDIM MONTE ALEGRE, QUE ATUALMENTE ABRIGA O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE GUARIBA.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 25 / 2017
Autor:
Magna Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDÊNCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "RUA IVETTE SGARBOSA".
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:
Marcia Scalon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "RUA CARMELA IGNÁCIO CAZERI"
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Processo: 27 / 2017
Autor:
Néia Guimarães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO - EQUIPAMENTO PÚBLICO DE PEQUENO PORTE DESTINADO AO DESCARTE DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E RECICLÁVEIS, DENTRE OUTROS - REGULA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 28 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 30 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, "CAPUT", DA LEI Nº. 2.874, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA AUMENTAR OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Processo: 31 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Processo: 32 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$. 1.350.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Processo: 33 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 34 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA A "FOLGA ANIVERSÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Processo: 35 / 2017
Autor:
Cassio Santa Cruz
Calão - Galeto
Dr. Carósio
Dr. Dayan
Magna Rocha
Marcelinho do Lino
Márcia Alves
Marcia Scalon
Néia Guimarães
Nivaldo
Paulo de Sa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Arquivado Por Falta de Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA POR FALTA DE DELIBERAÇÃO.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Processo: 36 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.668.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 37 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.3.454.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 38 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria arquivada em local próprio.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.069, de 23 de agosto de 2017
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PL 39/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "AVENIDA SANTO E FULÔ CHIQUITO".
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Processo: 39 / 2017
Autor:
Calão - Galeto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO DA "CORRIDA COPLANA PEGADA SUSTENTÁVEL", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Processo: 40 / 2017
Autor:
Cassio Santa Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado Por Falta de Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2017
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA POR FALTA DE DELIBERAÇÃO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 41/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "PRAÇA FREDY OKUBO".
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Processo: 41 / 2017
Autor:
Dr. Dayan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria arquivada em local próprio.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.071, de 23 de agosto de 2017
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PL 42/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN DE "AVENIDA ARNALDO AUGUSTO DE JESUS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Processo: 42 / 2017
Autor:
Marcelinho do Lino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria arquivada em local próprio.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.072, de 23 de agosto de 2017
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PL 43/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.638.068,11 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SESSENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 43 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria arquivada em local próprio.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.070, de 23 de agosto de 2017
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PL 44/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº. 2.352, DE 17/07/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº. 2.771, DE 22/05/2.014, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI Nº. 954, DE 22/06/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 44 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO "JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA" POR ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Processo: 45 / 2017
Autor:
Cassio Santa Cruz
Dr. Carósio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado Por Falta de Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA POR FALTA DE DELIBERAÇÃO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 46/2017 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O PERÍODO QUADRIENAL DE 2018 A 2021.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 46 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.892.157,49 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 47 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, ÓRGÃO AUXILIAR DESTINADO A APURAR AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, BEM COMO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE PRESTEM SERVIÇOS ESSENCIAIS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, À LUZ DO INCISO I, DO § 3º, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 48 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.358.052,98 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 49 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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