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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL PAINEIRAS DE ‘AVENIDA MANOEL MOREIRA’

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL PAINEIRAS DE ‘AVENIDA LEONARDO LUIZ VOLTAREL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE ‘RUA GERALDA ALVES DE JESUS’.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE ‘RUA ANTÔNIO PEREIRA DE MENDONÇA’.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$. 676.839,86 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026/2005, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679/2013, PARA A REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA E TRATORISTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº. 2.740, DE JANEIRO DE 2.014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL "FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, JUNTO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 6º, INCISO I, LETRA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE EDIFICADO NO CENTRO DE LAZER DOS TRABALHADORES VEREADOR EDUARDO ATIQUE DE “CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE RICARDO CORRÊA LEITE”.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.861.711,18 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$862.742,85 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ART. 142, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426/96 (CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO), DA LEI ESTADUAL Nº 12.548/2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IDOSO NESTE ESTADO), DAS LEIS FEDERAIS NºS. 8.842/94 (POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO) E 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO); CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.876.515,60 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 565.081,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITENTA E UM REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE LICITAÇÃO

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 197.470,74 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 846.739,33 (OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "RUA ANTÔNIA DA SILVA PORTO"

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II DE "AVENIDA SINVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II DE "AVENIDA CONCEIÇÃO DIRCE DE ANGELIS POLITI"

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II DE "RUA CLEMENTE DIONÍSIO DE SÁ NETO".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL PAINEIRAS DE "AVENIDA JOÃO ALVES DOS ANJOS".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II DE "AVENIDA RITA DE SOUZA FERNANDES".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "RUA ANTÔNIO DI MASTROGIROLAMO"

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.122.929,93 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "RUA OLÍVIO CORRÊA"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DO ALUGUEL SOCIAL, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E PREVIAMENTE CADASTRADAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; REVOGA OS ARTIGOS 1º A 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 02/01/2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "RUA ADELINA DE OLIVEIRA SOARES".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "RUA ANTÔNIO MAGGI".

REVOGA AS LEIS Nº 2.784, DE 05 DE JUNHO DE 2.014; 2.798, DE 27 DE JUNHO DE 2.014; E 2.799, DE 27 DE JUNHO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "AVENIDA JOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA"(TOFE).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE "RUA NAZARENO LUCISANO".

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 367.809,03 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

REVOGA O ARTIGO 15, DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013,QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA JOSÉ FRANCISCO CAPORUSSO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PAINEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2,679/2013, JUNTO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 6º, INCISO I, LETRA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ESCOLA A SER EDIFICADA NO RESIDENCIAL VILA MARIANA II, DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB “PROFª. VILMA RAGAZZI ROPA”

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 464.112,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E DOZE REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 370,000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), VISANDO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 46.075,57 (QUARENTA E SEIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL -, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS MINUTAS DESSE INSTRUMENTO E DO ACORDO OPERATIVO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI Nº. 1.718, DE 16/08/2000, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL EDIFICADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 1.541, NO JARDIM MONTE ALEGRE, EM FAVOR DO 3º PELOTÃO DA 2ª CAMPANHA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM, ATIVAMENTE, AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE VIGIA PATRIMONIAL E VIGILANTE ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 193, E INCISO II, DA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.015

DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°, 2.026, DE 2005, ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N°. 11.350, DE 2006, E O PISO SALARIAL NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°. 12.994, DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS