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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 1°, DA LEI N°. 2.769, DE 09/05/2014, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, REGULADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC N°. 1.369, DE 08/07/2013, E PELA PORTARIA FEDERAL N°. 30, DE 12/02/2014, DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA MISSIONÁRIA ALIANÇA COM CRISTO DE GUARIBA

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.480.094,28 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 201.480,00 (DUZENTOS E UM MIL. QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2.788, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA, MEDIANTE P´REVIA AVALIAÇÃO E DESAFETAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, CARACTERIZADO PELO PAVILHÃO N/ 26, NA FAZENDA SANTA CRUZ, COM OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, DA SOCICANA, E A PAGAR A REPOSIÇÃO OU TORNA EM DINHEIRO DO VALOR DESIGUAL E FALTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 420.304,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL. TREZENTOS E QUATRO REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

REGULA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PARA EXPOSIÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, AOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, COM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GERADORAS DE PÚBLICO, PRINCIPALMENTE OS RECINTOS FECHADOS COMO AS CASAS NOTURNAS, DO TIPO BOATES, DISCOTECAS, DANCETERIAS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO D CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 29.049,66 (VINTE E NOVE MIL. QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, COM A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, E O ACRÉSCIMO, NA MESMA PROPORÇÃO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.198.606,23 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ÁLVARO JOAQUIM AUGUSTO, DADA PELA LEI Nº 2.673, DE 14/02/2013, DA AVENIDA "B" PARA A AVENIDA "F", NO BAIRRO: RESIDENCIAL SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR (EDUCAÇÃO), NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.750/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.006.676,68 (UM MILHÃO, SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB “PADRE ADELINO DE CARLI”, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO RESIDENCIAL VILA MARIANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA, PELOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E DE OUTROS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.661.946,08 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE EMEB, EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS VAGAS OU POSTOS DE TRABALHO, TOTALIZANDO CINCO, NO QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSE) E DO QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA (QFC), DE QUE TRATAM OS INCISOS II E III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.489,84 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

APROVA O PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 366.490,30 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS 1.645, DE 15/07/1999; 1.981, DE 11/06/2004 E 2.105, DE 20/12/2005, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRÉDITO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA METADE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO NATALINA OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA, PELOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E DE OUTROS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2.712 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013, E 2.840 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, VISANDO AO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO NATALINO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, NOS VALORES DE R$ 220,00 E R$ 300,00, QUE SERÃO ACRESCIDOS NOS RESPECTIVOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 521.753,62 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E DOIS CENTAVOS)

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA EM RELAÇÃO À LEI N°. 2.671 - ALTERADA PELA LEI Nº. 2.677 -, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), PARA INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIAR A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E AS EMPRESAS “RAMAZINI” E “PETITTO”, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E EMPREGADAS DOMÉSTICAS PARA OUTRAS CIDADES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAL É A CAPACIDADE MÁXIMA DE CADA ÔNIBUS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE TRABALHADORES, NOTADAMENTE DOS QUE DIARIAMENTE SE DESLOCAM ATÉ RIBEIRÃO PRETO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DE PROFESSORES E PAGAMENTOS REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2013.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAL SERÁ O VALOR DE HORA-AULA EM 2014. TAL QUESTIONAMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS O ART. (320) DA CLT DIZ QUE O PROFESSOR DEVE RECEBER POR AULAS DADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA QUAL ERA O PLANEJAMENTO PARA INVESTIMENTO DOS ATÉ 40% DO FUNDEB, E QUAL FOI A APLICAÇÃO FINAL.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO ANFITEATRO DO RESIDENCIAL MACAÚBAS: QUAL SERÁ O PRAZO PARA ENTREGA DA REFERIDA OBRA? QUAL O VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO PARA A SUA FINALIZAÇÃO?

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA CRECHE ESCOLA DO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI: QUAL SERÁ O PRAZO PARA ENTREGA DA REFERIDA OBRA? QUAL O VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO PARA A SUA FINALIZAÇÃO?

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA CRECHE DA VILA MARIANA I: QUAL SERÁ O PRAZO PARA ENTREGA DA REFERIDA OBRA? QUAL O VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO PARA A SUA FINALIZAÇÃO?

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO CONJUNTO CDHU: QUAL SERÁ O PRAZO PARA ENTREGA DA REFERIDA OBRA? QUAL O VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO PARA A SUA FINALIZAÇÃO?

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 114 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DE SE JOGAR LIXO, DETRITOS E ATÉ ANIMAIS MORTOS PELA CIDADE.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CASA OS DADOS ESTATÍSTICOS E RESULTADOS DO PROGRAMA PARA MELHORIA DA EDUCAÇÃO CITADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR JOÃO MARQUES GOUVÊA NETO, EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES QUE PEDIAM A IMPLANTAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO DO PAE - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA EDUCAÇÃO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DAS LOUSAS DIGITAIS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA A ESTA CASA O NOME, A SÉRIE E A ESCOLA DE TODOS OS ALUNOS QUE SÃO CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME QUANTOS ALUNOS TÍNHAMOS EM 2013 NO ENSINO FUNDAMENTAL, QUANTOS ABANDONARAM A ESCOLA E QUANTOS FORAM REPROVADOS. SOLICITA, AINDA, CÓPIA DO BOLETIM DE TODOS OS ALUNOS QUE FORAM REPROVADOS NOS ANOS DE 2012 E 2013.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA A ESTA CASA O PLANO DESCRITIVO DE TRABALHO E DE CUSTO DO QUE SERIA EXECUTADO NA GINASTRADA DE 2013, E UMA DESCRIÇÃO DO QUE EFETIVAMENTE FOI REALIZADO, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DO PAGAMENTO DE TUDO QUE FOI UTILIZADO. QUE FORNEÇA TAMBÉM A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DIRIGENTES E ATLETAS PARTICIPANTES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA POR QUE ESTÁ PARADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AOS PROFESSORES DE GUARIBA "PROFª. MARLENE TONIATI GARAVELO", QUAL A PREVISÃO DE RETOMADA DAS OBRAS E DO PRAZO DE ENTREGA.